Projeto de lei apresentado é uma proposta legislativa, geralmente elaborada por um parlamentar, que visa a criação ou alteração de uma lei.
2024
2024 – PL – Politica de incentivo a veículos híbridos.
2024 – PL – Disk Pet.
2024 – PL – Escola Civico-Militar.
2024 – PL – Programa de Proteção às Guardas Civis Municipais Gestantes.
2024 – PL – Programa Caminho Turístico Cultural.
2023
2023 – PL- Flexão neutralizadora de gênero e número de palavras da Língua Portuguesa.
2023 – PL- Implanta medidas de seguranças nas escolas.
2023 – PL- Campanha de combate a violência escolar.
2023 – PL- Institui a Coordenadoria de Segurança Escolar.
2023 – PL- Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a deixarem objetos cortantes em locais fechados.
2023 – PL- Medidas de segurança nos colégios particulares.
2023 – PL- Institui o cordão de girassol.
2023 – PL- Fixa horários para realização de carga e descarga.
2023 – PL- Campanha permanente sobre a febre maculosa.
2023 – PL- Substituição dos sinais sonoros das escolas públicas e privadas.
2023 – PL- Programa Cidade Antirracista.
2023 – PL- Institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia.
2023 – PL – Obrigatoriedade de identificação da placa em motociclistas.
2023 – PL – Obrigatoriedade na contrapartida de empresas que se instalarem no município.
2023 – PL – Assegura o direito de animal guia para autista.
2022
2022 – PL – Veículos estacionados por 30 dias na via.
2022 – PL- Capacitação Socioemocional nas Escolas Municipais.
2022 – PL- Vacinação contra o Popilomavirus Humano (HPV).
2022 – PL- Altera Art. 86 da lei 2823_2007.
2022 – PL- Brincadeiras com potencial de lesão física.
2022 – PL- Brincadeiras perigosas disseminadas pelas redes sociais.
2022 – PL- Carregador de veículos elétricos nos novos edifícios residenciais e comerciais do município.
2021
2021 – PL- Estimulo na contratação de mulheres em situações de violência doméstica.
2021 – PL – Estabelecer o plantio de 30% de árvores frutíferas.
2021 – PL – Instalação de temporizador nos semáforos.
2021 – PL – Institui no calendário a Semana comemoração a Oktoberfest.
2021 – PL – Institui no calendário o mês da Cultura Alemã.
2021 – PL – Nova redação ao Art 1º e Par único Lei 3296_2013-Fogos artificio.
2021 – PL – Obrigatoriedade nos cartões de consumo slogans.
2021 – PL – Programa Adote uma praça.
2021 – PL – Criação de estacionamento de bicicletas, frequência de público.
2021 – PL – Criação do programa Horta Escolar.
2021 – PL – Criação do SISCAN – Sistema Mun de Reg de Câncer.
2021 – PL – Instalação de lixeiras para desejos animais.
2021 – PL – Institui o programa Feira Limpa.
2021 – PL – Isenção até 10 IPTU-energia verde_economia de água.
2021 – PL – Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários.
2021 – PL – Proibição de lançamentos de entulhos e demais resíduos.
2021 – PL – Realização do teste do coraçãozinho(oximetria) – Maternidade.
2021 – PL – Institui a semana de combate a notícias falsas – Fake-News.
2021 – PL- Combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes.
2021 – PL- Medalha 14 de novembro Dr. Elvis Leonardo Cezar.
2021 – PL- Medalha 14 de novembro Sr. Antônio da Rocha Marmo Cezar.
2021 – PL- Titulo de Cidadão Parnaibano Sr. Antonio Marcos Batista Pereira.
2021 – PL- Altera art 9º – Maus tratos aos animais.
2021 – PL- Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico.
2021 – PL- Doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho.
2021 – PL- Educação Financeira nas Escolas Municipais.
2021 – PL- Leitor de bilhete único em altura compatível.
2021 – PL- Primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração.
2021 – PL- Conscientização dos Relacionamentos Abusivos.
2021 – PL- Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa.
2021 – PL- Linha telefônica SOS VERDE.
2021 – PL- Programa Bombeiro Mirim.
2021 – PL- Selo Influenciador Pet Digital.
2021 – PL- Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas da Rede Municipal.
2021 – PL- Campanha ÓLEO NA PIA, NÃO.
2021 – PL- Descarte Correto de Bitucas de Cigarro.
2021 – PL- Semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista.
2021 – PL- Programa doadores do futuro.
2021 – PL- Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério (menopausa).
2021 – PL- Instalação lixeiras suspensas.
2021 – PL- Semana de Conscientização e Prevenção da Prematuridade.
2021 – PL- Semana de prevenção ao CÂNCER de PULMÃO.
2021 – PL- Semana de incentivo ao PARTO NORMAL e HUMANIZADO.
2021 – PL- Semana de Combate ao FEMINICÍDIO.
2021 – PL- Prazo de Alvará de construção.
2021 – PL- Importunação sexual no transporte público e por aplicativos.
2020
2020 – PL- Mês da Cultura Italiana.
2020 – PL- Adote uma praça.
2020 – PL- Denominação de próprio Município – Ginásio Poliesportivo Alphaville.
2019
2019 – Proibição de Isopor nas embalagens para alimentos e bebidas nos estabelecimentos.
2019 – Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal a instalarem abrigos nos pontos de ônibus.
2019 – Da nova redação ao art. 6 da Lei 2153-1999 (utilização de predadores naturais).
2019 – PL substitutivo ao PL 111-2018 ( Fogos de Artificio).
2019 – Proibição de Copos Plásticos no município.
2019 – PL substitutivo ao PL 26-2019.
2019 – PL Disponibilizar armários nas escolas públicas e privadas para guardar o material escolar.
2019 – PL Proibi a contratação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha.
2019 – Semana de conscientização sobre a Hemofilia.
2019 – Obrigatoriedade na instalação de temporizador nos semáforos.
2019 – Projeto de Resolução coleta seletiva de lixo na Câmara Municipal.
2019 – Institui politica de transparência na cobrança do IPTU.
2019 – Obrigatoriedade de hipermercados e supermercados fornecerem carrinhos adaptados para deficientes.
2019 – Projeto de Resolução Câmara Solidária.
2019 – PL Semana da Esquizofrenia.
2019 – PL Semana da Sarampo.
2019 – PL Eliminador de ar na tubulação.
2019 – PL estimula a contratação de mulheres vitimas de violência doméstica.
2019 – PL proibição de lançamento de entulhos.
2019 – PL Fornecimento de absorventes nas escolas municipais.
2019 – Emenda Substitutiva ao PL 15-19.
2019 – PL Captação de energia solar e captação de água pluvial.
2019 – PL Ponto da Leitura nos parques municipais.
2019 – PL Isenção do IPTU para adoção de medidas sustentáveis.
2019 – Institui o mês do plantio de árvores nativas.
2019 – PL Reconhece a visão monocular como deficiência visual.
2019 – PL Dia Municipal da Visão Monocular.
2019 – PL Campanha permanente de registro de boletim de ocorrência.
2019 – Título de Cidadão Parnaibano a Patrick Teixeira.
2018
2018 – Curso de primeiros socorros nas escolas.
2018 – Fogos de artificio (alteração da Lei).
2018 – Implantar a coleta seletiva de lixo nas repartições públicas e autarquias do município.
2018 – Lei Seca.
2018 – Obrigatoriedade na substituição das sacolas plásticas.
2018 – Obrigatoriedade na instalação de fraldários em shopping centers e estabelecimentos similares.
2018 – Obrigatoriedade de um monitor no veiculo escolar.
2018 – Nivelamento dos tampões nas vias públicas.
2018 – Multa de veículos abandonados (alteração da Lei).
2018 – Maus tratos aos animais (alteração de Lei).
2018 – Proibição dos canudos de plástico no comércio.
2018 – Disciplina o plantio de eucaliptos no município.
2018 – Institui programa Feira Limpa.
2017
2017 – Alteração no prazo de alvará.
2017 – Libras nas sessões ordinárias.
2017 – Denominação de rua O Semeador.
2017 – Ausência dos alunos.
